Portaria Nº 38 – Alterações no Anexo II da NR-28
A Portaria nº38 de 21 de Fevereiro de 2008, inclui no Anexo II da Norma Regulamentadora nº28 os códigos de ementa e respectivas gradações de Infração da Norma Regulamentadora nº33.
Fonte: D.O.U – Seção 1, pág.94 – 25/2/2008