Resumo das propostas de alterações da NR 13 em discussão na CTPP
Proposta 1: aumento do prazo de inspeção de caldeiras de recuperação de álcalis de categoria A para 18 (dezoito) meses, desde que aos 12 (doze) meses sejam testadas as pressões de abertura das válvulas de segurança e seja realizada, pelo Profissional Habilitado, uma avaliação do histórico e das condições de operação da caldeira desde a última inspeção de segurança periódica.
Origem: bancada de empregadores.
Proposta 2: dispensa do primeiro grau completo para os operadores de caldeira que já possuem experiência comprovada de três anos ou mais.
Origem: bancada de trabalhadores.
Proposta 3: alteração da expressão “ambiente(s) confinado(s)” dos itens 13.2.4, 13.2.5 alíneas “b” e “c”, 13.7.2 e 13.7.4, para a expressão “ambiente(s) fechado(s)” devido a mudança de conceito em razão da publicação da NR-33.
Origem: bancada de governo
Proposta 4: alteração do quadro constante do Anexo IV. Na Classe de Fluidos “A”, substituir a expressão “líquidos inflamáveis” por “fluido inflamável”. Na Classe de Fluidos “D” retirar a frase “(Água ou outros fluidos não enquadrados nas classes “A”, “B” ou “C” com temperatura superior a 50ºC), deixando apenas a expressão “Outro Fluido”.
Origem: bancada de governo.